A habilitação necessária para conduzir motociclo de cilindrada não superior a 50 cm3 depende da obtenção de licença de condução, mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.
A habilitação necessária para conduzir ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática. A inscrição em escola de condução é facultativa.
A habilitação necessária para conduzir veículo agrícola depende da obtenção de licença de condução correspondente à categoria II ou III, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.
Carta de condução
