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Os acidentes nas estradas portuguesas provocaram 690 vítimas mortais só no ano passado,

Menos 690 para consciencializar...

 

   D-Eficientes

Legislação

Pedir o Cartão de Estacionamento
Publicado em 2011-10-11 na categoria D-Eficientes / Legislação

As pessoas com deficiência que se encontrem condicionadas na sua mobilidade têm, nos termos do Código da Estrada, direito a requerer um Cartão de Estacionamento de Modelo Comunitário, que veio substituir o chamado Dístico de Identificação de deficiente motor.


Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência
Publicado em 2011-10-10 na categoria D-Eficientes / Legislação

Este cartão europeu possibilita aos cidadãos portadores de deficiência motora o estacionamento dos seus veículos em locais especialmente indicados. Em Portugal pode ser obtido no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. O Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, possibilita aos cidadãos portadores de deficiência motora estacionar os seus veículos em locais especialmente indicados.


Sou deficiente motor, onde obtenho o cartão de estacionamento para deficientes?
Publicado em 2011-10-03 na categoria D-Eficientes / Legislação

O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, só pode ser atribuído a quem seja portador de deficiência motora, ao nível dos membros superiores ou inferiores, de carácter permanente e de grau igual ou superior a 60%, validada por atestado médico de incapacidade multiuso.


Compra de viatura própria
Publicado em 2011-09-15 na categoria D-Eficientes / Legislação

Se possui algum tipo de deficiência e pretende adquirir uma viatura própria adaptada - ou para adaptar - poderá encontrar neste post, informação de grande utilidade, nomeadamente a legislação aplicável, quem tem o direito, quem pode conduzir, que passos dar, quais os documentos necessários, etc...


Lei nº 22-A/2007, de 29 de Junho
Publicado em 2011-08-25 na categoria D-Eficientes / Legislação

Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.


Isenções aplicadas a deficientes
Publicado em 2011-08-24 na categoria D-Eficientes / Legislação

A presente informação é relativa ao regime de isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) aplicável aos deficientes civis e militares, e tem por objectivo sintetizar a Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que consagra o Código do Imposto Sobre Veículos (CISV), pelo que o teor da presente informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.


Cidadãos com deficiência: beneficios fiscais
Publicado em 2011-07-07 na categoria D-Eficientes / Legislação

Os contribuintes portadores de algum tipo de deficiência que determine a sua invalidez permanente em, pelo menos, sessenta por cento (60%), pagam menos impostos. Este grupo de cidadãos em especial podem usufruir de vários benefícios fiscais, nomeadamente em sede de IRS, IVA e IUC (Imposto Único de Circulação).


Isenção do Imposto Automóvel para Pessoas com Deficiência
Publicado em 2011-06-30 na categoria D-Eficientes / Legislação

Condicionantes do Pedido de Isenção: Embora não existam condicionantes no que diz respeito à cilindrada do veículo que se pretende adquirir, a isenção do Imposto Automóvel está limitada a 6.484,38 euros. Cabe ao beneficiário suportar a parte do imposto remanescente sempre que o montante ultrapasse esse valor.


Dístico de estacionamento para deficientes - DL n.º 307/2003 de 10/12
Publicado em 2011-05-17 na categoria D-Eficientes / Legislação

O transporte particular é para muitas pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade o único meio de se deslocarem autonomamente, tendo em vista a sua integração profissional e social. Para facilitar a deslocação das pessoas de mobilidade reduzida, foi aprovado o dístico de identificação de deficiente motor pela Portaria n.º 878/81, de 1 de Outubro.


 

 
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