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Os acidentes nas estradas portuguesas provocaram 690 vítimas mortais só no ano passado,

Menos 690 para consciencializar...

 

   Informações Úteis

Outras Legislações

Decreto-Lei n.º 72-C/2003 de 14 de Abril
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, aprovando o Regulamento Relativo aos Pneus e à Sua Instalação nos Automóveis e Seus Reboques.


Decreto-Lei n.º 72-B/2003 de 14 de Abril
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, alterando o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio


Decreto-Lei n.º 42/2003 de 12 de Março
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Transposição para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/3/CE, da Comissão, de 8 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 74/150/CEE, do Conselho, de 4 de Março, e a Directiva n.º 75/322/CEE, do Conselho, de 20 de Maio, e consequentemente alteram-se os Decretos-Leis n.ºs 291/2000, de 14 de Novembro, e 124/2002, de 10 de Maio


Decreto-Lei n.º 40/2003 de 11 de Março
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Transposição da Directiva 2001/92/CE, da Comissão, de 30 de Outubro, que adapta ao progresso técnico a Directiva n.º 92/22/CEE, do Conselho, de 31 de Março, relativa às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos a motor e seus reboques, bem como a Directiva n.º 70/156/CE, de 6 de Fevereiro, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques


Decreto-Lei n.º 517-A/96 de 27 de Setembro
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Considerando que a legislação relativa à transposição para o direito interno das directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas e três rodas, tractores agrícolas e respectivos componentes se encontra dispersa por diversos diplomas legais


Decreto-Lei n.º 311/2003 de 12 de Dezembro
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Com a publicação do presente diploma, transpõe-se para o direito interno a Directiva n.º 2001/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, referente aos sistemas de aquecimento dos automóveis e seus reboques. Esta é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE mencionado no Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio


Decreto Regulamentar n.º 43/2002 de 4 de Outubro
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Altera o Decreto Regulamentar n.º 13/98, de 15 de Junho, que regulamenta a atribuição de matrículas a motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 e a veículos agrícolas pelas autarquias locais


Declaração de Rectificação n.º 60/2006
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 131/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 11 de Julho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:


Decreto-Lei n.º 258/2003 de 21 de Outubro
Publicado em 2009-08-23 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

As inspecções técnicas de veículos a que se referem o artigo 116.º do Código da Estrada e os Decretos-Leis n.os 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, só podem ser realizadas em centros de inspecção previamente aprovados e por inspectores devidamente licenciados pela Direcção-Geral de Viação.


Decreto-Lei n.º 178-A/2005 de 28 de Outubro
Publicado em 2009-08-13 na categoria Informações Úteis / Outras Legislações

O presente decreto-lei aprova o projecto «Documento único automóvel», criando o certificado de matrícula, que agrega a informação anteriormente constante do título de registo de propriedade e do livrete do veículo.


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