Muitas são as vezes em que a rotina do dia-a-dia deixa as pessoas em geral e os condutores em particular que descuidam certos aspectos na hora de conduzir. E esse factor pode ocasionar uma ou mais multas. Aqui vão algumas dicas de situações que todos os condutores sem excepções são obrigados a respeitar e cumprir, mas as vezes - senão muitas vezes - acabam por esquecer.
As infracções às disposições do Código da Estrada e legislação complementar têm a natureza de contra-ordenações salvo se constituírem simultaneamente crime, caso em que o agente é punido sempre a título de crime, sem prejuízo da aplicação da sanção acessória cominada para a contra-ordenação praticada
Concurso de Infracções
Contra-Ordenações
